Direitos dos Idosos Doentes

O Estatuto do Idoso estabelece os direitos dos idosos, aqui destacaremos, apenas, os relativos aos idosos doentes.

O doente maior de 60 anos tem direito a acompanhante durante a internação, por determinação do Estatuto do Idoso, seja ela custeado pelo plano ou seguro saúde ou pelo SUS.

O trabalhador, doente ou não, com mais de setenta anos pode levantar o FGTS sem o desconto do imposto de renda.

É assegurado ao maior de sessenta anos o andamento prioritário de processos administrativos e judiciais.

Ao maior de sessenta e cinco anos, quando a família não tiver possibilidade de mantê-lo, é garantida a renda mensal vitalícia ou prestação de benefício continuado (BPC), obedecidos os critérios estabelecidos em lei (LOAS).

É assegurado o direito à Isenção de Imposto de Renda no pagamento por entidade de previdência privada, até o valor de R$ 1.257,12, por mês, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta e cinco anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto.

Texto retirado da cartilha: “Saúde – Faça Valer os Seus Direitos” de Maria Cecília Mazzariol Volpe

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2 Commentários »

  1. Manoel Cardoso de Araujo Filho comenta:,

    maio 6, 2012 @ 18:50

    sugiro que seja incluído no estatuto do idoso (doente)com poucos recursos financeiro a obrigatoriedade de o SUS,prover fraldas geriátricas. pois, o uso contínuo da mesma cria uma situação de vulnerabilidade em termos de um auto sustento,.um vez que é alto o consumo e o valor da mesma. onde o aposentado incapaz e de baixa renda tem que dividir o seu mísero salário, com despesas médicas,alimentação adequada e outros como Água ,luz,aluguel etc.

  2. Centro comenta:,

    maio 8, 2012 @ 20:46

    Seria ótimo se fosse incluído.

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